Entenda o seguro de transportes

Qual é a evolução do roubo de cargas?

O aumento da violência e da criminalidade nos últimos 20 anos afetou também os índices de acidentes nas estradas, com consequências diretas sobre o transporte rodoviário de cargas, atingido pela ação de quadrilhas, muitas delas altamente organizadas e sofisticadas. Praticamente inexistente há cerca de duas décadas, a incidência elevada do roubo das mercadorias e bens transportados nas rodovias deu origem ao seguro de desvio de carga, que oferece garantias adicionais ao seguro obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador de Carga.

Dados da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC) mostram a expansão do roubo de cargas rodoviárias no Brasil: os prejuízos registrados em 2008 atingiram R$ 805 milhões, com avanço próximo a 30% sobre os R$ 630 milhões registrados em 2003. Enquanto o valor do roubo/furto de cargas aumentou, o número de ocorrências apresentou taxa de crescimento bem inferior: 4,2%, saindo de 11.900, em 2003, para 12.400, em 2007. Os números revelam que os criminosos têm roubado cargas com valores financeiros mais altos, o que justifica maior preocupação das empresas transportadoras e dos donos das mercadorias.

Mas a ação dos bandidos não está restrita ao transporte de cargas por terra ou apenas ao Brasil. No mar, piratas ressurgem numa aliança entre guerrilheiros e o crime organizado, como nos recentes sequestros de petroleiros na costa oriental da África, onde mais de duas centenas de navios foram alvo da pirataria naval apenas em 2008. O sequestro que mais chamou a atenção de todo o mundo foi o do petroleiro saudita Sirius Star, com carga avaliada em mais de US$ 100 milhões, e uma intimação de resgate milionário. Diante dessa realidade, o seguro de transporte de cargas se tornou imprescindível para todas as mercadorias e bens que precisam ser transportados por terra, água e ar, em viagens internacionais e domésticas. A concretização dos riscos segurados é chamada sinistro, na linguagem do setor. O processo para a sua liquidação, isto é, para o pagamento da indenização, envolve algumas etapas que Tudo Sobre Seguros descreve a seguir.

Quais são os procedimentos em caso de sinistro?

A primeira providência é comunicar imediatamente o que aconteceu à seguradora, fornecendo os dados, documentos e informações necessários para a comprovação do sinistro. A maioria das seguradoras possibilita a comunicação do sinistro pelo site que têm na internet, ou por telefones de atendimento ao segurado (0800 ou 4004), ou diretamente em seus escritórios. Quando é feita a contratação do seguro, o formulário do aviso de sinistro costuma acompanhar a apólice. Esse formulário deve ser preenchido totalmente, com todos os dados solicitados, para agilizar o pagamento da indenização dos prejuízos. Os documentos básicos necessários para a liquidação, isto é, para o pagamento do sinistro, segundo a Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep) – autarquia que fiscaliza e regulamenta o setor, subordinada ao Ministério da Fazenda – variam de acordo com o tipo de seguro. Para as principais modalidades – coberturas básicas ampla A e restritas C ou B –, a documentação é a seguinte:

Em que circunstâncias a seguradora passa a ter direito sobre a carga, depois de um sinistro?

A propriedade de mercadorias ou bens que escapam ou sobram do sinistro pode passar para a seguradora nos seguintes casos: • naufrágio ou falta de condições de navegabilidade da embarcação transportadora, quando o risco for coberto, desde que, a partir da data do acidente, tenha transcorrido no prazo de 60 dias sem que a carga segurada tenha chegado ao local de destino ou tenha sido providenciado transporte em nova embarcação ou outro meio de transporte; • falta de notícias da embarcação ou aeronave em que forem transportados os bens e mercadorias seguradas depois de passados seis meses nas viagens internacionais e três meses nos percursos domésticos, contados a partir da data das últimas notícias recebidas; • perda total da carga segurada.   A seguradora, no entanto, pode optar entre aceitar o abandono da carga por parte do seu dono ou indenizá-lo por perda total sem transferência da propriedade.

Quando é reconhecida a perda total da carga segurada?

A perda total é dada quando o prejuízo a ser indenizado é igual ou superior a 75% do valor declarado na fatura comercial ou em documento equivalente. Na falta de comprovação, o custo será o valor segurado no local e data do embarque.
O conceito de perda total também poderá ser aplicado, volume por volume, desde que estes estejam identificados na fatura ou em outro comprovante legal. Mas, essa prerrogativa não pode ser adotada quando for carga a granel ou mercadoria sem embalagem, ou que constitua um bloco indivisível. A indenização de volume por volume também não será feita quando o faturamento destes estiver relacionado em conjunto, sem discriminação do seu conteúdo e valor. Existe, porém, a exceção para os casos de volumes que possam ser avaliados separadamente. O segurado só terá direito a indenizações referentes a frete, despesas decorrentes do sinistro, lucros esperados pelo comprador com a negociação da carga segurada e impostos se contratar coberturas adicionais específicas para esses riscos. Também são prejuízos não indenizáveis eventuais medidas sanitárias, desinfecções ou fumigações, invernada, quarentena, demora, estadia e sobrestadia em porto, preparação imprópria do navio para o carregamento, flutuações de preço e perda de mercado. O seguro de transportes não indeniza, ainda, atos decorrentes de riscos políticos, de crédito e de garantia financeira.

A seguradora pode se recusar a pagar a indenização dos prejuízos?

A recusa de pagamento da indenização de prejuízos causados à carga transportada pode ocorrer nas seguintes situações: • quando o sinistro for, comprovadamente, causado por atos ilícitos ou culpa grave equiparável ao dolo (má-fé) do segurado ou do beneficiário do seguro; • por declarações falsas ou omissão de informações que resultariam em custo maior do seguro ou até na sua não-aceitação por parte da seguradora. Mas se for constatado que não houve má-fé do segurado, a seguradora poderá cancelar o contrato ou, se preferir, concordar com a continuidade da cobertura, cobrando a diferença do prêmio; • na recusa do segurado em apresentar documentação exigida pela seguradora para esclarecer dúvidas em relação ao sinistro; • quando existir negligência na preservação dos bens e mercadorias que tenham sofrido danos ou perdas e falta de cuidado na redução dos prejuízos, o que impede o direito da seguradora de ser ressarcida por transportadores, empresas de armazenagem etc; • quando o segurado agravar intencionalmente o risco coberto.

Qual o prazo para a seguradora pagar a indenização?

Depois que toda a documentação solicitada for entregue, a seguradora tem o prazo máximo de 30 dias para pagar a indenização, em dinheiro, depositado a favor do segurado. Entretanto, se este concordar, a seguradora poderá repor o bem ou a mercadoria perdida. Supondo que a seguradora solicite mais informações para esclarecer dúvidas no processo de indenização, esse prazo voltará a ser contado a partir da entrega dos novos documentos. Entretanto, mesmo que a seguradora exija atestados ou certidões oficiais, ou o resultado de inquéritos e processos que eventualmente decorram do sinistro, o pagamento deverá ser feito no prazo inicial de 30 dias. O atraso do pagamento terá de ser compensado com atualização monetária do valor devido mais juros. No entanto, a seguradora não precisará atualizar a quantia da indenização no caso de a importância de reposição do bem for equivalente ao valor de sua reposição na data do pagamento. Os juros, porém, deverão ser pagos.

A vistoria é exigida para qualquer sinistro?

A vistoria para apurar o montante das perdas e danos causados à carga é obrigatória. A verificação deve ser feita sempre em conjunto com o representante da seguradora, do transportador e da entidade responsável pela guarda ou custódia das mercadorias e bens. No caso de uma carga importada apresentar avaria ou falta de mercadorias, o segurado precisa solicitar a vistoria aduaneira, imediatamente, antes do desembaraço na alfândega. A seguradora, no entanto, pode dispensar essa exigência, desde que formalmente. Vale lembrar que as despesas normais ou extraordinárias decorrentes da vistoria aduaneira com a guarda, vigilância, capatazias (custos relativos à atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso público, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, realizados por autoridades portuárias) e armazenagem da carga, à exceção de mercadorias importadas, não são reembolsadas pela seguradora. Quando o transporte da carga for rodoviário, a vistoria é realizada no local de destino, depois que a mercadoria for descarregada no armazém, podendo ainda ser feita em outro local, desde que de comum acordo entre segurado e seguradora. Já para as cargas ferroviárias nacionais, deverá ser lavrado um auto, relatando o estado e a natureza da embalagem, quaisquer vestígios exteriores que o volume transportado apresentar, marcas, números e todas as demais informações, inclusive a avaliação das perdas. A participação do perito nesse processo se limita à apuração da causa, natureza e extensão do sinistro. Não faz parte de suas atribuições o prévio reconhecimento de responsabilidade da seguradora para com o segurado. O direito deste para receber a indenização pelos prejuízos está subordinado às cláusulas e às condições do seguro contratado. Independentemente da condução da vistoria obrigatória, a seguradora pode fazer uma inspeção do sinistro por conta própria, arcando com o respectivo custo.

Leia mais em: http://www.tudosobreseguros.org.br/sws/portal/pagina.php?l=327#topo

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